Condições gerais de venda

Estas condições aplicam-se entre a EURL RDESCAMPS, editora da DigiThrow (71 rue de Chorette, 59158 Maulde, France, RCS Valenciennes 892 838 707), designada «DigiThrow», e o explorador de um espaço que subscreve a assinatura, designado «o espaço».

Destinam-se exclusivamente a profissionais: não se aplicam as regras do Código do Consumo próprias dos consumidores. Prevalecem sobre as condições de compra do espaço, salvo acordo escrito da DigiThrow.

A assinatura abrange o número de postos escolhido pelo espaço e inclui:

• o direito de utilizar o software DigiThrow nesses postos;
• o painel online, a página pública do espaço, as suas classificações e o seu ecrã de TV;
• todas as atualizações, incluindo os novos jogos;
• a configuração inicial, à distância;
• o apoio por telefone, e-mail, videochamada ou controlo remoto.

Alguns conteúdos adicionais podem ser propostos à parte. O material (Mac, videoprojetor, ecrã tátil, câmara, alvos) não está incluído: o espaço adquire-o por conta própria, salvo oferta de material de um revendedor.

A DigiThrow abre a conta do espaço e entrega-lhe as suas licenças. O gerente aceita estas condições na primeira vez que abre o painel; a DigiThrow regista a data, a conta e a versão aceite.

O espaço garante que as informações fornecidas na abertura da conta são exatas e mantém-nas atualizadas.

Os preços são os da tabela da zona do espaço, apresentada no site, sem impostos; o IVA acresce à taxa em vigor. O preço depende do número de postos. As ofertas para franquias e redes de espaços são feitas mediante orçamento.

O preço de um espaço assinante mantém-se o da sua subscrição, e uma nova tabela de preços só se aplica às novas assinaturas. Única exceção: se o índice de preços no consumidor publicado pelo INSEE (o instituto de estatística francês) tiver aumentado mais de 10 % desde a última revisão geral de preços da DigiThrow, ou desde 1 de janeiro de 2025 se ainda não tiver havido nenhuma, a DigiThrow pode rever o preço de todas as assinaturas, na mesma percentagem para todos os espaços e dentro do limite desse aumento. O espaço é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência e pode resolver o contrato sem encargos.

A assinatura é faturada todos os meses, antecipadamente. O pagamento passa pela Stripe, por cartão ou débito direto; a DigiThrow nunca vê os dados bancários. As faturas encontram-se no painel, página Faturação.

Uma alteração do número de postos aplica-se a partir da sua entrada em vigor e consta da fatura seguinte.

Qualquer quantia não paga na data de vencimento implica de pleno direito, sem necessidade de aviso prévio, juros de mora à taxa do Banco Central Europeu acrescida de 10 pontos percentuais, e uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança. Não é concedido qualquer desconto por pagamento antecipado.

Se a falta de pagamento não for regularizada 15 dias após uma interpelação, a DigiThrow pode suspender a assinatura: a utilização do software e dos serviços online fica então suspensa até à regularização. As quantias continuam a ser devidas durante a suspensão, e os dados do espaço são conservados.

A assinatura não tem fidelização: renova-se de mês a mês.

O espaço pode resolvê-la quando quiser, sem pré-aviso nem motivo, a partir da página Faturação ou por e-mail. A resolução produz efeitos no fim do mês já pago; o mês iniciado não é reembolsado.

A DigiThrow pode resolvê-la em caso de incumprimento grave do espaço que se mantenha 15 dias após uma interpelação formal, ou a qualquer momento avisando com pelo menos 3 meses de antecedência.

No fim da assinatura, as licenças são desativadas e o software deixa de funcionar.

A DigiThrow concede ao espaço, durante a vigência da assinatura, um direito de utilização do software nos seus postos, pessoal, não exclusivo e intransmissível.

É proibido copiar, descompilar, modificar, revender, alugar ou emprestar o software. Contornar a licença ou uma suspensão, por qualquer meio, é proibido e constitui um incumprimento grave.

O software, os seus jogos e os respetivos grafismos continuam a ser propriedade da DigiThrow. O software integra componentes de terceiros, sujeitos à sua própria licença.

Cada posto é ativado uma primeira vez online. Depois disso, é possível jogar sem internet. A ligação serve para enviar as pontuações e as estatísticas, controlar as pistas a partir do painel e instalar as atualizações.

A DigiThrow faz o possível para que o site e o painel se mantenham disponíveis, sem poder garantir a ausência de interrupções (manutenção, avaria de um prestador, corte de internet). As atualizações são gratuitas; a DigiThrow pode deixar de dar suporte a uma versão antiga do software.

A deteção automática dos impactos é uma ajuda à contagem: pode enganar-se, e uma pontuação corrige-se com o dedo na pista. A DigiThrow não garante a exatidão de cada pontuação nem das classificações, nem a sua utilização num concurso com prémios ou apostas.

O espaço escolhe e adquire o seu material, seguindo as recomendações da DigiThrow, e instala-o no local sob a sua responsabilidade. A DigiThrow não responde pelas avarias nem pelas garantias do material de outros fabricantes.

A atividade de lançamento, a disposição das pistas, a segurança, o acompanhamento dos jogadores, a idade mínima e o cumprimento das regras de exploração são da exclusiva responsabilidade do espaço. O software não é um dispositivo de segurança.

O espaço mantém as suas credenciais confidenciais e responde pela utilização das contas da sua equipa.

O que publica através da DigiThrow (logótipo, ficha e página do espaço, imagens do jogo Foto, carta do bar, mensagens) fica sob a sua responsabilidade: detém os respetivos direitos e respeita a lei. A DigiThrow não os modera previamente e pode retirar um conteúdo manifestamente ilícito.

O espaço informa os seus clientes, através de um aviso afixado, de que uma câmara filma os alvos e de que os seus jogos podem ser apresentados.

A definição «Modo de treino» do software permite enviar à DigiThrow imagens do alvo captadas pela câmara, para melhorar a deteção. Ativá-la, na pista ou nas definições da pista no painel, vale como consentimento do espaço; desativá-la retira esse consentimento para o futuro.

As imagens já enviadas são conservadas e podem servir para treinar os modelos de deteção. Só a equipa DigiThrow as vê; nunca são publicadas. Como pode aparecer nelas uma pessoa, o espaço informa os seus clientes. Os modelos obtidos pertencem à DigiThrow e o envio não dá lugar a qualquer remuneração.

Relativamente aos dados que o espaço confia ao serviço para a sua atividade (contas da sua equipa, nomes introduzidos no terminal, pedidos ao bar, estatísticas), a DigiThrow atua como subcontratante, na aceção do artigo 28.º do RGPD. A DigiThrow compromete-se então a:

• tratá-los apenas para fazer funcionar o serviço;
• mantê-los confidenciais e protegidos;
• recorrer apenas aos prestadores indicados na política de privacidade;
• ajudar o espaço a responder aos pedidos dos seus clientes;
• avisá-lo sem demora de uma violação de dados;
• eliminá-los no fim da assinatura, salvo obrigação legal de conservação.

Relativamente às contas dos jogadores e às classificações, a DigiThrow é responsável pelo tratamento: ver a política de privacidade.

A DigiThrow está sujeita a uma obrigação de meios. A sua responsabilidade limita-se aos danos diretos comprovados e não pode exceder as quantias pagas pelo espaço durante os 12 meses anteriores ao facto em causa. Excluem-se os danos indiretos, como uma perda de volume de negócios ou de clientela.

Nenhuma das partes é responsável por um incumprimento devido a um caso de força maior.

Quando o espaço subscreve a assinatura junto de um revendedor DigiThrow, o preço, a faturação, o pagamento e a eventual oferta de material regem-se pelo seu contrato com esse revendedor. Os restantes artigos, da licença aos dados, aplicam-se entre o espaço e a DigiThrow.

A DigiThrow pode alterar estas condições. O espaço é informado por e-mail e no painel, com pelo menos 30 dias de antecedência. Se continuar a utilizar o serviço depois dessa data, aceita a nova versão; caso contrário, pode resolver o contrato antes, sem encargos.

Estas condições regem-se pela lei francesa. Em caso de desacordo, as partes procuram primeiro uma solução amigável. Na falta dela, o litígio é submetido ao tribunal de comércio de Valenciennes, inclusive em caso de pluralidade de réus ou de chamamento em garantia.